Termos de Uso

1.1. Ao acessar ou utilizar a plataforma Sigflow ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1.2. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.

2.1. A Plataforma fornece ferramentas de inteligência artificial para geração de vídeos, imagens, áudios, textos e código. Todo conteúdo enviado ("Conteúdo de Entrada") e todo conteúdo resultante ("Conteúdo Gerado") é de exclusiva responsabilidade do usuário que o solicitou.

2.2. O usuário declara ser titular dos direitos ou possuir autorização expressa e formal para uso de quaisquer imagens, vídeos, áudios, vozes, marcas e dados pessoais enviados, assumindo integral responsabilidade civil, criminal e administrativa por seu uso e pelo conteúdo sintético derivado.

2.3. A Plataforma não revisa previamente o Conteúdo Gerado e não garante sua exatidão, adequação, legalidade ou ausência de violação de direitos de terceiros. Os resultados são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer natureza.

2.4. Código gerado pelas ferramentas de criação de aplicações é fornecido "como está". A validação de segurança, testes e conformidade legal da aplicação final são de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.

2.5. A Plataforma não se responsabiliza por dados trafegados, execuções ou resultados obtidos em servidores, ferramentas ou serviços externos conectados via protocolo MCP ou API.

2.6. O usuário concorda em indenizar e isentar a Plataforma, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma ou do Conteúdo Gerado.

3.1. É estritamente vedado utilizar a Plataforma para quaisquer fins ilícitos ou que violem a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Penal.

3.2. É proibida a criação de deepfakes ou qualquer conteúdo sintético que represente pessoa real sem seu consentimento formal, bem como a clonagem de voz de terceiros sem autorização expressa.

3.3. É proibido o uso da Plataforma para phishing, fraude, engenharia social, falsificação de identidade, criação de páginas ou comunicações que imitem instituições ou marcas legítimas, ou distribuição de malware.

3.4. É proibida a geração de conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, de assédio, de ódio ou discriminatório, de desinformação eleitoral, bem como qualquer conteúdo sexual envolvendo menores ou conteúdo íntimo não consentido.

3.5. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão ou o cancelamento imediato da conta, sem reembolso de créditos, e a cooperação com autoridades competentes mediante requisição legal.

4.1. A marca, o software, a interface e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da Sigflow ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

4.2. Observadas estas condições e os termos dos provedores de modelos de IA utilizados, o usuário detém os direitos que lhe couberem sobre o Conteúdo Gerado a partir de seu Conteúdo de Entrada, ciente de que a proteção autoral de obras geradas por IA pode variar conforme a jurisdição.

4.3. O usuário concede à Plataforma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e transmitir o Conteúdo de Entrada e o Conteúdo Gerado exclusivamente para prestação do serviço.

4.4. Os modelos de IA são operados por provedores terceiros, cujas políticas de uso aceitável também se aplicam. Resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários, não havendo garantia de exclusividade.

4.5. Recomenda-se identificar de forma clara o conteúdo sintético ao publicá-lo, em conformidade com boas práticas de transparência em IA e com regulamentações aplicáveis.

5.1. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.